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Detalhes do Evento


PROMOÇÃO ESTE NATAL VALE-COMPRAS


REGULAMENTO COMPLETO

ASSEMELHADO A CONCURSO

“ESTE NATAL VALE-COMPRAS”

1-) A promoção será realizada na cidade de Nhandeara, estado de São Paulo e região através da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NHANDEARA, inscrito no CNPJ sob nº. 49.677.032/0001-15, situada na Rua José de Paula da Silveira nº 698, centro, na cidade de Nhandeara, estado de São Paulo, doravante designado simplesmente ACIN e das empresas aderentes devidamente identificadas com material alusivo a promoção “ESTE NATAL VALE-COMPRAS”. Podendo participar todos os consumidores, pessoas físicas, residentes e domiciliados no território nacional. Esclarecemos que todas as empresas exercem atividade comercial, industrial e serviço ou de compra e venda de bens e imóveis. Será realizada uma promoção na modalidade assemelhado a CONCURSO com a utilização de cupom único.

2-) Os consumidores, ao efetuarem suas compras nas empresas aderentes desta promoção “ESTE NATAL VALE-COMPRAS”, das 08h00 do dia 24 de novembro de 2016 às 10h00 do dia 14 de janeiro 2017, terão direito apenas a 01 (um) único cupom gratuito a cada compra independente do valor. A relação com endereço de todas as empresas participantes e respectivo horário de funcionamento estará disponível para consulta na sede da ACIN.

2.1-) De posse do cupom o consumidor deverá preenche-lo de forma correta e legível com todos os seus dados pessoais solicitados, assinalar com um (x) na resposta correta a pergunta proposta e depositá-lo em uma das urnas localizadas nas dependências das empresas aderentes em locais de fácil acesso.

3-) Serão distribuídos 20 (vinte) prêmios no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) durante o período da campanha, conforme item 6 (seis) deste regulamento.

4-) Distribuição de cupons aos participantes: das 08h00 do dia 24 novembro de 2016 às 10h00 do dia 14 de janeiro de 2017, no horário oficial de Brasília.

4.1-) Duração da campanha: de 24 novembro de 2016 à 14 de janeiro de 2017 (52 dias).

5-) “Qual cidade você ganha mais prêmios nas compras de Natal”?

( ) Nhandeara ( ) Outras.

6-) Prêmios a serem distribuídos e seus valores:

Quant. Prêmios Valor Unit. R$ Valor Total R$

20 Vales-compra no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) válidos apenas em produtos dos estoques das empresas aderentes. 1.000,00 20.000,00

20 TOTAL DE PRÊMIOS V. TOTAL 20.000,00

DE ACORDO COM O DECRETO N º 70.951, DE 09 DE AGOSTO 1972, ART. 15, § 5º DO ITEM V, É PROIBIDA A CONVERSÃO DOS PRÊMIOS EM DINHEIRO.

6.1-) A distribuição do prêmio será gratuita, sem ônus ao contemplado, ficando proibida a conversão parcial ou total do prêmio em dinheiro. O prêmio é pessoal e intransferível. De acordo com o artigo 15º, inciso I, somente serão distribuídos prêmios que consistam em mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas.

6.2-) Os vales-compra são válidos apenas em produtos dos estoques das empresas aderentes de livre escolha do contemplado obedecendo as restrições impostas pelo art. 10° do Dec. 70.951-72.

6.3-) Os prêmios devido a sua natureza, não ficarão expostos e não requerem a comprovação de sua aquisição antecipada.

7-) Os participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação e aos termos do presente plano e do regulamento.

7.1-) Conforme o parágrafo único, art. 46, da Portaria/MF nº 41/08, caberá ao participante fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento de todas as condições previstas no regulamento.

8-) A ACIN e suas aderentes não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação ou usufruto do prêmio. A responsabilidade da ACIN e suas aderentes com o (a) contemplado (a) se encerrará com a entrega do mesmo.

9-) Conforme o art. 10° do Decreto 70.951-72, não poderão ser objetos de promoção, mediante distribuição gratuita de prêmios os produtos abaixo relacionados e demais que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda: medicamentos, armas, munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumos e derivados. Nas compras realizadas em farmácias e drogarias, serão considerados somente os artigos de higiene pessoal e de perfumaria, em pet shop e casas veterinárias, serão considerados somente os artigos de vestuário, higiene, alimentação e brinquedos, portanto os medicamentos não serão computados para o fornecimento de cupons.

10-) Das apurações, datas e prêmios: serão 07 (sete) apurações no decorrer da campanha.

11-) Primeira apuração: dia 26 de novembro de 2016 – às 12h00 – na Praça Joaquim Fernandes de Melo (Praça da Igreja Matriz) centro, na cidade de Nhandeara/SP.

Serão apurados 02 (dois) cupons: o 1º e 2º cupom sorteado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (um) vale-compra no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada, válidos apenas em produtos dos estoques das empresas aderentes.

Participarão desta apuração todos os cupons depositados nas urnas desta campanha, das 08h00 do dia 24/11/2016 às 10h00 do dia 26/11/2016.

12-) Segunda apuração: dia 03 de dezembro de 2016 – às 12h00 – na Praça Joaquim Fernandes de Melo (Praça da Igreja Matriz) centro, na cidade de Nhandeara/SP.

Serão apurados 02 (dois) cupons: o 1º e 2º cupom sorteado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (um) vale-compra no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada, válidos apenas em produtos dos estoques das empresas aderentes.

Participarão desta apuração todos os cupons depositados nas urnas desta campanha, das 08h00 do dia 24/11/2016 às 10h00 do dia 03/12/2016.

13-) Terceira apuração: dia 10 de dezembro de 2016 – às 17h00 – na Praça Joaquim Fernandes de Melo (Praça da Igreja Matriz) centro, na cidade de Nhandeara/SP.

Serão apurados 02 (dois) cupons: o 1º e 2º cupom sorteado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (um) vale-compra no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada, válidos apenas em produtos dos estoques das empresas aderentes.

Participarão desta apuração todos os cupons depositados nas urnas desta campanha, das 08h00 do dia 24/11/2016 às 15h00 do dia 10/12/2016.

14-) Quarta apuração: dia 17 de dezembro de 2016 – às 17h00 – na Praça Joaquim Fernandes de Melo (Praça da Igreja Matriz) centro, na cidade de Nhandeara/SP.

Serão apurados 02 (dois) cupons: do 1º ao 2º cupom sorteado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (um) vale-compra no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada, válidos apenas em produtos dos estoques das empresas aderentes.

Participarão desta apuração todos os cupons depositados nas urnas desta campanha, das 08h00 do dia 24/11/2016 às 15h00 do dia 17/12/2016.

15-) Quinta apuração: dia 24 de dezembro de 2016 – às 16h00 – na Praça Joaquim Fernandes de Melo (Praça da Igreja Matriz) centro, na cidade de Nhandeara/SP.

Serão apurados 02 (dois) cupons: o 1º e 2º cupom sorteado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (um) vale-compra no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada, válidos apenas em produtos dos estoques das empresas aderentes.

Participarão desta apuração todos os cupons depositados nas urnas desta campanha, 08h00 do dia 24/11/2016 às 14h00 do dia 24/12/2016.

16-) Sexta apuração: dia 31 de dezembro de 2016 – às 12h00 – na Praça Joaquim Fernandes de Melo (Praça da Igreja Matriz) centro, na cidade de Nhandeara/SP.

Serão apurados 02 (dois) cupons: o 1º e 2º cupom sorteado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (um) vale-compra no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada, válidos apenas em produtos dos estoques das empresas aderentes.

Participarão desta apuração todos os cupons depositados nas urnas desta campanha, 08h00 do dia 24/11/2016 às 10h00 do dia 31/12/2016.

17-) Sétima e ultima apuração: dia 14 de janeiro de 2017 – às 12h00 – na Praça Joaquim Fernandes de Melo (Praça da Igreja Matriz) centro, na cidade de Nhandeara/SP.

Serão apurados 08 (oito) cupons: do 1º ao 8º cupom sorteado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (um) vale-compra no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada, válidos apenas em produtos dos estoques das empresas aderentes.

Participarão desta apuração todos os cupons depositados nas urnas desta campanha, 08h00 do dia 24/11/2016 às 10h00 do dia 14/01/2017.

18-) Cada participante poderá ser contemplado uma única vez por apuração, logo sendo sorteado o mesmo participante mais do que uma vez, valida-se o resultado do primeiro sorteio e desclassifica-se aquele participante para os próximos sorteios desta mesma apuração. Sendo que cada cupom contemplado, será fotocopiado para posterior prestação de contas e o original volta para urna, para participarem das próximas apurações, já que os cupons são parcialmente cumulativos.

19-) As apurações ocorrerão nas datas, horários e locais conforme especificados nos itens 10 ao 17 deste regulamento. Com a presença do Presidente e demais Diretores da ACIN, autoridades convidadas e de livre acesso aos interessados. Todos os cupons depositados nas urnas localizadas nas empresas aderentes a promoção “ESTE NATAL VALE-COMPRAS” e nos locais das apurações em até 01 (uma) hora antes, serão depositados em uma única urna de onde serão retirados aleatoriamente e sucessivamente até a necessária e correta contemplação.

20-) Não serão considerados os cupons fotocopiados, preenchidos com carimbo, em branco, ilegível ou que não permitam a verificação de sua autenticidade, excluindo automaticamente o participante da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

21-) Ao preencher o cupom o participante se declara conhecedor do regulamento desta promoção, aceitando-o por completo, não podendo alegar ignorância quanto a sua existência.

22-) O número do Certificado de Autorização CAIXA constará em todo material gráfico e promocional desta campanha.

23-) A divulgação do resultado dar-se-á através da imprensa falada e escrita, além de comunicação direta aos contemplados por telefone e demais meios de comunicação disponíveis (e-mails, twiter, facebook, WhatsApp ou telegrama).

24-) Conforme artigo 5º do Decreto nº 70.951/1972, o prêmio será entregue ao titular do cupom contemplado ou ao seu representante legal, devidamente autorizado, em até 30 (trinta) dias contados da data da apuração, na sede da ACIN, situada na rua José de Paula da Silveira nº 698, centro, na cidade de Nhandeara, estado de São Paulo ou a critério do (a) contemplado (a) em sua residência, que deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus.

25-) O (a) ganhador (a) deverá comprovar sua identidade mediante documentação (RG, CPF e comprovante de residência), bem como assinar a carta compromisso no caso de prêmio na forma de vale-compra e a declaração de recebimento do prêmio. Conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008, para as premiações de valor igual ou superior de R$ 10.000,00 (dez mil reais) as cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência do (a) ganhador (a) serão autenticadas em cartório, para fins de prestação de contas.

25.1-) O (a) ganhador (a) autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, que a ACIN, suas aderentes e ou suas agências, venham utilizar de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir do seu término sem qualquer tipo de pagamento ou ônus.

25.2-) No caso do (a) ganhador (a) ser menor, o prêmio será entregue em nome do (a) contemplado (a), sendo meramente representado pelo seu responsável legal, após comprovar tal condição.

26-) Conforme Artigo 6º do Decreto 70.951 de 1972, o prêmio não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração perderá a validade, sendo o valor correspondente ao mesmo, recolhido pela ACIN aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo sub sequente de 10 (dez) dias.

27-) Não poderão participar da promoção os diretores e funcionários da ACIN, proprietários e funcionários das empresas aderentes com cupons da própria empresa, da agência de publicidade e gráfica envolvidas na produção de mídia e impressos da campanha. A ACIN gerenciará esta questão através de listagem contendo os nomes dos envolvidos no assunto no momento da apuração.

28-) A promoção será intensamente divulgada pela mídia falada e escrita local (televisão, rádio, jornais, redes sociais) e cidades vizinhas. Além dos cupons distribuídos, serão fixados cartazes e banners institucionais relativos à promoção em todas as empresas aderentes em locais visíveis. De livre vontade, os comerciantes poderão confeccionar e afixar, em suas empresas, faixas relativas à promoção.

29-) As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e posteriormente submetidos ao REPCO/CAIXA. As reclamações devidamente fundamentadas deverão ser formalizadas junto ao PROCON local.

30-) Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

31-) Esta campanha foi autorizada pela Caixa Econômica Federal

32-) Certificado de Autorização Caixa nº 6-3041/2016.



EMPRESAS PARTICIPANTES

AGRO BOIM

AIDE MÓVEIS

AUTO ELÉTRICA DO CARECA

AUTO POSTO MORAIS

CASA CAMPOS

CASA MOSCHETTA

CIDINHA CALÇADOS

CLOSET KIDS

DANI MODAS

DOCE NINA ROUPAS E ACESSÓRIOS

DOCTOR CAR

DOÇURAS & PÃES

ESPAÇO FLAVIA FRANCO

ETHI CALÇADOS

EXCLUSIVE MODAS

FARMÁCIA SÃO PEDRO - REDE MULTIDROGAS

FELTRIN UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS

FOTO COLLOR NHANDEARA

GARISTO ÓTICA E RELOJOARIA

GRÁFICA NHANDEARA

IMPÉRIO

LEVI INTERIORES

LEVI MAGAZINE

LIDER ÓTICAS

LOJA AMALIANDA

LOJA DO EDSON

LOJA JAPONESA

MADEIREIRA ARAGUAINA

MAGIA DA NOITE

MASKON CAMISARIA

MERCADO CRIADO

MOLEKA

MUNDO DAS NOVIDADES

NHANDEARA LEILOES

NSA SUPERMERCADOS

O BOTICARIO

OBA-OBA CENTER

PAPELARIA ARATANI

PRATESCAR AUTO CENTER

PRATIQUE ACADEMIA

RELOJOARIA BORGES

RESTAURANTE CAIPIRÃO FLONHAN

SL ELEGANCE

STUDIO FOTOGRÁFICO BONFIM

SUPERMERCADO NHANDEARA

SUPERMERCADO SANTA LUZIA

VITTAS COUNTRY

WALLIUN

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